1. Identificação

O presente website, www.elisacamara.pt, é propriedade e gerido pela Elisa Câmara, Lda., sociedade por quotas registada em Portugal, com sede no Talaíde Park – Centro Empresarial de Talaíde, Estrada Otávio Pato, 215 / 215-A, Armazém n.º 7 e 8, 2785-723 São Domingos de Rana, Portugal.

Contacto: geral@elisacamara.pt | Telefone: +351 21 423 9470/8 (chamada para rede fixa nacional)

Nif: PT 501903313

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.elisacamara.pt, nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), e demais legislação portuguesa e europeia aplicável.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o website.

3. Finalidade do Website

O website www.elisacamara.pt tem caráter informativo e destina-se a apresentar os produtos de cosmética natural e dermocosmética da Elisa Câmara, Lda. O website não realiza vendas diretas ao consumidor final — os produtos estão disponíveis nos pontos de venda identificados no website.

A Elisa Câmara reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou encerrar o website ou qualquer funcionalidade do mesmo.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, fotografias de produtos, logótipos, grafismos, vídeos, fórmulas, denominações e código-fonte — são propriedade exclusiva da Elisa Câmara, Lda., ou de terceiros que cederam os respetivos direitos de utilização, estando protegidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão pública ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da Elisa Câmara. Para pedidos de autorização: geral@elisacamara.pt.

5. Condições de Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e, designadamente, a não:

Utilizar o website para fins ilegais ou contrários à boa-fé ou à ordem pública
Tentar aceder indevidamente a áreas restritas do website ou aos sistemas informáticos da Elisa Câmara
Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva
Reproduzir, copiar ou extrair conteúdos do website para fins comerciais sem autorização
Utilizar o formulário de contacto para envio de comunicações comerciais não solicitadas (spam) ou conteúdos ilícitos
Difundir conteúdos de natureza racista, xenófoba, difamatória, obscena ou que atentem contra os direitos humanos

6. Informações sobre Produtos

As informações sobre produtos disponibilizadas no website têm caráter meramente informativo. A Elisa Câmara envida os melhores esforços para garantir a exatidão e atualidade dessas informações, mas não garante a ausência de erros ou omissões. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.

As informações presentes neste website não substituem o aconselhamento de um profissional de saúde ou dermatologista. Em caso de dúvida sobre a adequação de qualquer produto à sua situação específica, consulte um especialista.

7. Limitação de Responsabilidade

A Elisa Câmara não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do website ou da impossibilidade temporária de acesso ao mesmo, nomeadamente por razões técnicas fora do seu controlo.

Os links para websites de terceiros (distribuidores, pontos de venda, entidades reguladoras) são disponibilizados por conveniência. A Elisa Câmara não tem controlo sobre o conteúdo desses websites e não assume qualquer responsabilidade relativamente aos mesmos.

8. Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais realizado através deste website é regulado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies da Elisa Câmara, disponíveis em www.elisacamara.pt. Esses documentos fazem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

9. Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC): www.arbitragemdeconsumo.org
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

O utilizador pode também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e, quando aplicável, pela legislação da União Europeia.

Em caso de litígio que não seja resolvido por via extrajudicial, as partes submetem-se à competência dos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.

11. Alterações aos Termos e Condições

A Elisa Câmara reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no website com indicação da data de atualização. O acesso continuado ao website após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos através de: geral@elisacamara.pt